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A JUCEB VAI CANCELAR REGISTROS DE EMPRESAS INATIVAS

O Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia tornou público que a Junta procederá ao cancelamento de Empresários Individuais, Empresas Individuais de Responsabilidade LTDA – EIRELI, Sociedades Empresárias (Sociedade Limitada e Sociedade Anônima) e Cooperativa inativos, assim considerados aqueles que não procederam a qualquer arquivamento no período de 31.12.2008 a 31.12.2018.

Dessa forma, as empresas que desejem se manter ativas deverão comunicar a Junta Comercial a intenção de continuar em funcionamento, arquivando as respectivas alterações no prazo máximo compreendido entre 13.05.2019 até 15/07/2019, sob pena de ser considerado inativo, terem seu registro cancelado e perderem automaticamente a proteção de seu nome empresarial.

Assim, quando não tiverem ocorrido modificações do ato constitutivo no período, a comunicação deverá ser efetuada através de “Comunicação de Funcionamento”, assinada, conforme o caso, pelo titular, sócios ou representante legal. Já na hipótese de ter ocorrido modificações do ato constitutivo no período, a empresa deverá arquivar a competente alteração. Por outro lado, nos casos de paralisação temporária de atividades, a empresa deverá arquivar “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, para que não ocorra o cancelamento de seu registro ou a perda das tutelas legais empresariais.

A relação das Empresas sujeitas ao cancelamento será disponibilizada no site da autarquia, cumprindo lembrar que, o cancelamento não implicará na extinção dos débitos tributários, sociais e trabalhistas das pessoas jurídicas.

O BTD está à disposição dos seus clientes para auxiliar na identificação da necessidade de comunicações perante JUCEB, bem como, para promover todas as diligências cabíveis para os devidos registros dos atos societários na Junta Comercial, evitando o cancelamento e demais penalidades legais.